Brasil: do mercado regulado à proibição
A Lei 14.790, de dezembro de 2023, legalizou as apostas de quota fixa, incluindo jogos online, e a Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, passou a autorizar empresas. O mercado regulado começou em 1º de janeiro de 2025, com sites obrigados a usar domínio .bet.br e ferramentas de proteção ao jogador.
Em 25 de setembro de 2026, a MP nº 1.394 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. As autorizações foram extintas 30 dias depois, os sites tiveram de sair do ar e os saldos dos apostadores devem ser devolvidos. A medida não prevê punição para o jogador.
Ontário: autoexclusão para todos os sites de uma vez
A Alcohol and Gaming Commission of Ontario (AGCO) atualizou suas normas para a autoexclusão centralizada do iGaming Ontario. O sistema, lançado em 14 de maio de 2026, permite que o jogador se exclua de todos os sites regulados da província com um único cadastro. Os operadores continuam obrigados a manter a autoexclusão própria.
O que isso significa para quem joga
Os dois casos mostram caminhos opostos. Em Ontário, a regulação acrescentou uma proteção que vale em todos os sites licenciados. No Brasil, a proibição tirou do ar os sites autorizados, e quem continua jogando online fica em sites estrangeiros, sem as ferramentas e os canais de reclamação do antigo mercado regulado.